Termos de Serviço
Última atualização: março de 2026
1. Descrição do Serviço
O SmeltSec é uma plataforma gerenciada para geração, segurança, monitoramento e distribuição de servidores do Protocolo de Contexto de Modelos (MCP). A plataforma fornece geração automatizada de código, varredura de segurança em múltiplas camadas, pontuação de qualidade, monitoramento de repositórios e serviços de sincronização de configurações. O acesso a determinados recursos está sujeito ao seu plano de assinatura aplicável.
2. Uso Aceitável
Você concorda em usar o SmeltSec em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido submeter servidores MCP contendo código malicioso, exploits, lógica de exfiltração ou qualquer funcionalidade destinada a causar danos a usuários finais ou sistemas de terceiros. Servidores que violarem nossas políticas de segurança serão suspensos sem aviso prévio. Violações repetidas poderão resultar no encerramento permanente da conta.
3. Planos e Faturamento
O SmeltSec oferece planos de assinatura gratuitos e pagos. As mensalidades dos planos pagos são cobradas mensal ou anualmente, conforme sua escolha. As assinaturas anuais são oferecidas com 20% de desconto em relação à taxa mensal equivalente. As taxas de assinatura não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável. O SmeltSec reserva-se o direito de modificar os preços dos planos com 30 dias de aviso prévio por escrito.
4. Dados e Propriedade Intelectual
Você retém a propriedade total de todo o código de servidor MCP, configurações e propriedade intelectual que submete ao SmeltSec. Ao submeter conteúdo à plataforma, você concede ao SmeltSec uma licença limitada, não exclusiva e sem royalties para hospedar, processar e transmitir seu conteúdo, exclusivamente conforme necessário para a prestação dos serviços. O SmeltSec retém todos os direitos sobre seu próprio código de plataforma, marca, algoritmos de pontuação e ferramentas proprietárias.
5. Limitação de Responsabilidade
A plataforma SmeltSec e todos os serviços associados são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O SmeltSec não garante que a plataforma funcionará sem interrupções ou erros, nem que os resultados das varreduras de segurança identificarão todas as vulnerabilidades. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade agregada do SmeltSec por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes termos não excederá as taxas pagas por você nos doze meses anteriores à reclamação.
6. Contato
Para dúvidas jurídicas, entre em contato com legal@smeltsec.com.